A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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S. Jerónimo, Rua

1838-05-09
Deliberou-se proceder ao alargamento da Viela da Quinta dos Congregados e a abertura da rua que da de Santa Catarina vá desembocar à de S. Jerónimo, e ainda a das Hortas à Rua das Flores, e a demolição da Torre dos Lóios, para o que se devia impetrar autorização do administrador geral.
¶ O vereador fiscal apresentou a seguinte proposta: "As principais cidades da Europa tem há muito tempo formado o sistema de construírem as suas ruas largas, com passeios espaçosos, não só para o embelezamento delas, mas para o mais livre-trânsito tanto dos cidadãos, como dos coches e cavalgaduras, e mesmo para comodidade dos moradores, evitando por esta maneira que as casas sejam devassadas umas das outras. Entre nós tem havido sempre repugnância extraordinária em seguir este vantajoso método, e sem dúvida a causa é ainda proveniente dos costumes que nos deixaram os Mouros, nossos antigos dominadores, os quais, obrigados por um sol ardente a terem no seu país as ruas de largura de 10 a 15 palmos, vieram edificar no nosso território, favorecido com um céu ameno, as cidades e vilas à semelhança das que possuíram nas praias africanas. É tempo, senhores, de imitarmos as Nações policiadas e abandonar para sempre os usos bárbaros. Quanta maior glória caberia hoje a João de Almada e Melo, a Francisco de Almada e Mendonça, a Pedro de Melo Breyner, e a outros ilustres varões, se tivessem dado duplicada largura às ruas que mandaram abrir. Proponho, portanto, que esta municipalidade determine o seguinte: 1.º todas as ruas que para o futuro se abrirem não tenham menos de 80 a 100 palmos de largo, e as travessas não menos de 50 a 60, umas e outras com passeios espaçosos de 10 a 15 palmos de largura; 2.º as ruas travessas cujas plantas já estão aprovadas, as quais tenham menos da dita largura e ainda não estejam abertas, e as que já o forem porém não estiverem na maior parte concluídas, ficam sujeitas à nova alteração; 3.º uma comissão desta municipalidade junta com o arquiteto passará a examinar os livros das Plantas existentes no arquivo da Câmara e proporá as que devem ser alteradas; 4.º as alterações que forem aprovadas serão novamente referendadas por esta Municipalidade no sobredito livro". Em vista do que se deliberou aprovar-se a proposta "somente quanto às ruas que de novo se projetarem abrir, pois nas que já se acham abertas e com casas edificadas é inexequível".

1838-05-19
Resposta ao ofício em que se pedira autorização para a abertura da Rua de Santa Catarina à de S. Jerónimo e alargamento da Viela dos Congregados.
¶ Do Presidente da Associação Comercial, participando haver concluído o trabalho que lhe fora incumbido na abertura da Rua Ferreira Borges e liquidadas as suas contas, que faria remeter ao Governo.
¶ Deliberou-se oficiar-se ao administrador geral, pedindo-lhe autorização para demolir parte da torre dos Lóios até ao ponto em que ameaça risco iminente.

1838-06-13
Ofício do Marquês Mordomo-mor, participando o estado em que se acha a subscrição para o monumento a D. Pedro pela Família Real.
¶ O Presidente apresentou um edital para se dar uma denominação à rua antigamente chamada Viela dos Congregados, chamando-se Rua 24 de Agosto; e que a rua que fica em frente da Rua da Alegria, a qual vai desembocar na de S. Jerónimo, se denominasse Rua da Firmeza; e quanto à nova praça entre a Rua Formosa e do Bolhão, seria a Praça do Bolhão. Foi aprovado, pedindo os senhores Oliveira, e Leal, se declarasse em ata que foram de voto contrário a denominação da Rua 24 de Agosto.
¶ Passou-se mandado da quantia de 300$000 para indemnização a D. Clara Cândida Martins, do corte de um pedaço de terreno na Praça do Mirante; e ainda mandado para pagamento da folha de obras ao mestre Manuel Francisco dos Santos.

1844-08-14
Ofício do administrador do 1.º Bairro pedindo se mandasse colocar um lampião no cunhal da capela de Tadeu António de Faria, no sítio da Póvoa de Baixo e na extremidade da Rua da Firmeza e de S. Jerónimo. Respondeu-se que a Câmara tomava em consideração a requisição feita.

1860-05-31
a câmara "teve conhecimento pelo ofício do juiz eleito da freguesia de Paranhos que tinha sido intimado António Fernandes, do lugar da Bouça, da mesma freguesia, para tapar um regueirão que abrira no caminho público junto à sua propriedade, de cuja intimação enviava inclusa a certidão, como lhe fora recomendado".
¶ "Ponderando oficialmente o diretor interino da Alfândega que para melhor combinar o serviço da fiscalização com a comodidade do trânsito público, fazendo avançar a linha de barreiras que medeia entre a Aguardente exclusive até ao sítio de S. Jerónimo, desejava ir de acordo com a Câmara, pedindo que um senhor vereador seu comissionado passasse com ele diretor a examinar pessoalmente o terreno em questão, para de combinação se resolver o que for de mais conveniência pública, indicando-se-lhe o dia e hora em que poderia ter lugar o exame: (…)". A Câmara nomeou o vereador Raimundo Joaquim Martins e respondendo ao ofício, agendou o exame para o dia 4 de junho próximo pelas cinco horas da tarde, junto à barreira da Aguardente.
¶ "O senhor vereador Silva Freitas apresentou nesta vereação o seu parecer sobre a representação da Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro, que requeria a criação de uma escola do sexo masculino naquela freguesia, sendo de opinião que a referida Junta tinha dado cumprimento ao disposto na portaria de 17 de setembro último, para poder impetrar a criação da dita escola, que era em utilidade da freguesia: declarou que em vista do dito parecer se informasse a referida representação, respondendo-se ao ofício do administrador do 3.º Bairro de 18 deste mês, pelo qual tinha dado conhecimento à Câmara desta pretensão".
¶ "Resolveu que se participasse à Mesa da Santa Casa da Misericórdia o ter-se recebido aviso particular do procurador da Câmara em Lisboa de haver sido resolvida pelo Governo a autorização para que a mesma Mesa pudesse ceder ao Município a capela de Santo André, segundo o estipulado entre ela e a Câmara, para se prosseguir no projeto de alinhamento e abertura da Rua da Alegria, poderia em vista disto proceder-se à profanação da capela para se levar a efeito o projeto adotado pela Câmara que estava colocada a mesma capela e o respetivo adro".

1865-01-05
"Achando-se presente o (…) governador civil do distrito que previamente havia prevenido a Câmara da sua comparência a esta sessão, e tendo tomado assento na Mesa da vereação ao lado direito do senhor Presidente, pediu a palavra e disse, que achando-se de posse da administração deste distrito, para que fora transferido por decreto de 26 de dezembro último, e desejando pôr-se de acordo e estreitar as relações e boa inteligência com esta municipalidade em tudo o que dissesse respeito ao bem público, e especialmente nesta ocasião em que se acha anunciada para ter lugar no presente ano uma exposição internacional, cometimento que tanto honra o Porto e o País em geral, e que Sua Excelência sinceramente desejava que fosse motivo para aumentar e dar maior realce ao renome, que já tem a cidade do Porto, berço da liberdade, vinha oferecer toda a sua coadjuvação, no limite das suas atribuições, em tudo o que fosse conducente a prepararmo-nos para que a grande festa de civilização corresponda ao fim que se tem em vista, e não faça desmerecer a bem merecida opinião de que a cidade invicta goza dentro do País e no estrangeiro: que neste intuito a Câmara poderia contar com os seus esforços e boa vontade, e com tudo o mais que dependesse da sua posição oficial". O Presidente da Câmara agradeceu a prova de consideração do governador civil e relativamente à exposição internacional "que para este efeito a Câmara faria quanto fosse possível e as circunstâncias permitissem: que sentia dize-lo, mas que era verdade, que os recursos da Câmara não estão em harmonia com as muitas precisões do Município, mas que se fazia o que se pudesse pela receita ordinária, e que muito breve tinha submetido ao tribunal do Conselho de Distrito, de que ele senhor governador civil era digno presidente, o projeto de um empréstimo até a quantia de 300 contos de réis, a fim de empreender obras que, hão de concorrer para embelezamento da cidade, e que logo que o mesmo projeto seja aprovado pelas cortes, se daria começo às obras a que ele deve ser aplicado, dando-se preferência àquelas que ficam mais próximas do Palácio de Cristal: e concluiu, finalmente, por apresentar uma indicação das medidas regulamentares que projeta apresentar à aprovação da Câmara com relação à Polícia Municipal e limpeza da cidade por ocasião da exposição". O governador civil reiterou os seus oferecimentos e saiu da sala.
¶ Um ofício do "administrador do concelho de Melgaço, remetendo a certidão da intimação feita aos herdeiros do falecido João António de Abreu Cunha Araújo, proprietários da casa de Cima do Muro, n.º 102 e 103, a fim de procederem ao apeamento e reconstrução da parte arruinada da mesma casa, no prazo marcado na intimação, ficando assim satisfeita a requisição desta municipalidade feita por ofício de 29 de dezembro último: inteirada e mandou-se guardar para os devidos efeitos".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás, remetendo a conta da despesa da iluminação pública correspondente ao último trimestre na importância de 5:458$099 réis e perguntando se estava exata: deliberou-se que fosse remetida à contadoria a fim de ser examinada e conferida, e descontar-se a importância correspondente das multas em que tem incorrido a companhia pelo mau estado da iluminação pública". Mais à frente retorna-se a este assunto: "Do inspetor de iluminação remetendo a nota de 210 faltas havidas na iluminação pública desde a noite de 29 de dezembro do ano passado até à de 4 de janeiro corrente: mandou-se remeter à contadoria e ao diretor da companhia para os competentes efeitos".
¶ "Foi definitivamente aprovado o projeto de empréstimo apresentado em vereação de 22 de dezembro findo e bem assim, e é o seguinte: Rua da Boavista – Estrada da Foz a Leça – Rua do Carvalhido à da Boavista – Rua do Duque do Porto – Rua da Cancela Velha – Rua da Duquesa de Bragança – Expropriações no Largo da Aguardente e rua até à da Alegria – rua desde a Rua Formosa até ao Bonjardim pela Viela da Neta – Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria – Conclusão da Rua da Alegria – Rua do Pombal – Rua do Triunfo – Rua do Palácio de Cristal – Praça do Duque de Beja, Rua da Fábrica, ou continuação da de Santa Teresa – Rua do Correio – Rua da Batalha – Rua da Biquinha – Mercado do Peixe – Rua do Heroísmo – Viela do Campinho – Rua de Gonçalo Cristóvão, até à de Santa Catarina – Rua de S. Lázaro a S. Vítor – Rua de S. Jerónimo. Resolveu-se que a rua de Vilar a Massarelos, não obstante ser reconhecida como muito conveniente por todos os senhores vereadores, deixasse de ser compreendida no projeto de empréstimo, por haverem dúvidas acerca do traçado a seguir, ficando todavia tomada na consideração da Câmara para ser feita pelas forças dos orçamentos ordinários".